#144: COMO SOBREVIVER À GUERRA DAS PATENTES c/ Luís Ferreira

O que é uma patente?

Uma patente é uma ferramenta legal que serve para proteger uma ideia, uma inovação, um conceito ou até uma invenção. O objetivo principal é garantir direitos exclusivos ao inventor, impedindo que outros copiem ou usem ilegalmente a sua criação. Basicamente, funciona como um seguro para a tua invenção, permitindo-te explorar comercialmente o teu trabalho sem concorrência desleal durante um período definido.

Assim, as patentes incentivam a inovação ao criar um ambiente mais seguro para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Após o período de exclusividade, os conhecimentos tornam-se de domínio público, beneficiando a sociedade como um todo.

Se quiseres saber mais sobre como as patentes influenciam a inovação, podes continuar a ler aqui.

Ainda faz sentido registar patentes?

A relevância das patentes no mundo atual é um tema quente entre empreendedores e investidores. Ainda faz sentido registar patentes? A resposta não é simples.

De um lado, temos empreendedores que acreditam que as patentes são essenciais para proteger inovações, especialmente para startups que enfrentam empresas maiores e mercados competitivos. Estas patentes podem equilibrar a balança, oferecendo uma camada de proteção legal que dá a confiança necessária para investir em desenvolvimento e pesquisa.

Por outro lado, existem investidores que consideram o processo de registo de patentes caro e burocrático. Para eles, o importante é criar e testar produtos rapidamente no mercado. Gastar tempo e dinheiro em patentes pode ser visto como um obstáculo ao crescimento imediato.

Esta tensão entre proteção e agilidade coloca muitos inventores e empresas numa encruzilhada. Ao refletir sobre se deves ou não registar uma patente, considera o valor comercial da inovação e a probabilidade de enfrentar competição direta.

Em resumo, apesar das crescentes críticas, as patentes ainda desempenham um papel importante na proteção de inovações e no estímulo ao investimento em investigação e desenvolvimento. Mas, é crucial equilibrar a proteção com a necessidade de rápida execução no mercado.

Quais são os custos de registar uma patente?

• Escrita do Documento:
  • Em Portugal: 1.000€ a 2.000€
  • Na Europa: 2.000€ a 3.500€
  • Nos Estados Unidos (via track one): até 3.000 dólares
• Submissão Inicial:
  • Portugal: 10€
  • Europa: 0€
  • Estados Unidos: Varia com a complexidade, a partir de 4.000 dólares
• Traduções:
  • Traduções para múltiplas línguas podem ser necessárias para determinadas jurisdições.
  • Custos variam conforme a complexidade do texto e o número de palavras (100€ a 2.000€)
• Internacionalização (Patent Cooperation Treaty - PCT):
  • Sistema Internacional: 5.000€ a 7.000€
• Custos Anuais de Manutenção:
  • Portugal: Incrementa com os anos, começando em cerca de 15€
  • Europa: De 2.000€ a 10.000€ (dependendo do número de países)
  • Estados Unidos: Aproximadamente 1.600 dólares por mantê-la ativa
• Apoio de Especialistas:
  • Custos de advogados ou agentes de patentes variam, geralmente entre 100€ e 500€ por hora

Para mais dicas práticas sobre como iniciar o processo de registo de patentes, podes começar por contactar mentores na área que podem ajudar a esclarecer dúvidas e orientar os próximos passos.

O que são os Patent Trolls?

Os Patent Trolls são entidades que adquirem patentes com o único objetivo de extorquir outras empresas. Estas entidades, também conhecidas como "non-practicing entities" (NPEs), não produzem ou vendem nada. Em vez disso, obtêm patentes para processar ou exigir royalties de empresas que utilizam tecnologias ou processos semelhantes.

Operam de maneira bastante agressiva, aproveitando-se de falhas no sistema de patentes para ganhar dinheiro. Muitas vezes, estas entidades visam startups ou pequenas empresas, sabendo que estas não têm os recursos financeiros para longas disputas legais. Em vez de enfrentar batalhas judiciais caras, as vítimas frequentemente optam por um acordo financeiro, mesmo quando as reivindicações dos Patent Trolls são questionáveis.

Este comportamento prejudica a inovação, pois empresas gastam recursos a defender-se em vez de investir em desenvolvimento. Portanto, entender como operam os Patent Trolls é crucial para proteger as tuas inovações e garantir que estás preparado para possíveis confrontos legais.

Como proteger as tuas inovações com patentes?

1. Pesquisa Inicial Primeiramente, pesquisa a tua ideia no Google Patents e em outras bases de dados de patentes. Este passo é essencial para garantir que a tua inovação é realmente única e diferenciada.
2. Documentação Documenta detalhadamente a tua ideia. Inclui desenhos, especificações técnicas e qualquer outra informação relevante. Lembra-te, uma boa descrição é crucial para o sucesso da patente.
3. Consulta com Especialistas Consulta profissionais na área de patentes. Eles podem ajudar-te a escrever a patente corretamente e a identificar possíveis lacunas a serem preenchidas.
4. Submissão Inicial Submete a patente no teu país de origem. Por exemplo, em Portugal podes realizar a submissão inicial por um custo relativamente baixo. Conforme a tua estratégia, a patente europeia pode ser uma excelente opção.
5. Internacionalização Se a tua ideia tem potencial global, investe na internacionalização através do Patent Cooperation Treaty (PCT). Isso permite-te proteger a tua invenção em múltiplos países, comprando mais tempo para desenvolver a tua estratégia de mercado.
6. Defesa da Patente Esteja preparado para defender a tua patente contra possíveis litígios. Patent trolls podem tentar explorar as falhas no sistema, por isso, mantém sempre a tua documentação e registos atualizados.
7. Monitorização Monitoriza constantemente o mercado para identificar possíveis infratores e novas patentes que possam colidir com a tua. Estar atento ajuda a tomar ações rápidas e eficazes.

Lembra-te, proteger inovações não é apenas um gasto, mas um investimento estratégico no teu futuro. Para mais dicas de empreendedorismo e

Quais são as estratégias para uma patente europeia?

Registar e defender uma patente na Europa requer uma série de estratégias inteligentes. Primeiro, é crucial submeter o pedido no Instituto Europeu de Patentes (EPO). Este passo permite aceder ao sistema de Patent Prosecution Highway (PPH), o que acelera o processo ao usar uma opinião positiva inicial do examinador europeu. Esta opinião é altamente valorizada noutras jurisdicções, como os EUA.

Utilizar o sistema de patente unitária também é uma excelente estratégia. A partir de 1 de junho, este sistema simplifica a validação da patente em múltiplos países europeus, reduzindo significativamente os custos de tradução e manutenção.

Outro passo fundamental é realizar uma pesquisa minuciosa no Google Patents para evitar sobreposições e garantir a originalidade da tua invenção. Documentar a ideia de forma detalhada é essencial. Para isso, recomenda-se contratar um profissional especializado para garantir a qualidade do texto, tais como aqueles encontrados no link de mentores na área.

Por fim, estar atento às patentes concorrentes e agir rapidamente para questionar patentes de valor duvidoso é vital. Vários países, especialmente na Europa, premeiam a agilidade e a preparação nos processos relativos a patentes. Desta forma, proteges de forma eficaz e estratégica as tuas inovações.

Como a China está a ultrapassar os EUA em patentes?

O crescimento da China no registo de patentes tem sido impressionante. Com uma estratégia focada tanto na quantidade como na melhoria da qualidade das suas patentes, a China já ultrapassou os EUA em submissões anuais. Este avanço não só mostra a dedicação ao desenvolvimento tecnológico, mas também a intenção clara de dominar o mercado global de inovações.

As políticas de incentivo são agressivas. Por exemplo, juízes chineses recebem formação intensiva sobre litígios de patentes, e há até rumores de incentivos para detidos que registrem patentes. Além disso, a litigância na China cresceu tanto que já supera a dos EUA, com tribunais chineses a resolverem mais disputas de patentes.

Para competir neste cenário, empresas de todo o mundo precisam adaptar-se e fortalecer as suas estratégias de proteger inovações. Estar atento a estas mudanças é essencial para manter a competitividade no mercado global de tecnologias e inovação.