#192: NÃO CONFIAMOS NA JUSTIÇA PORTUGUESA c/Pedro Tavares

A Justiça Portuguesa Funciona?

O sistema de justiça em Portugal é amplamente debatido, tanto entre especialistas quanto pela população em geral. Muitos de nós questionamos a eficiência e transparência dos processos judiciais. Apesar de algumas melhorias na digitalização, a perceção pública de que a justiça continua lenta e ineficaz persiste.

Os principais problemas apontados por especialistas incluem a burocracia excessiva, a falta de comunicação entre os diferentes órgãos e a complexidade dos casos. Adicionalmente, a autonomia e independência dos tribunais, embora cruciais, às vezes dificultam uma coordenação eficiente com outras entidades do Estado.

Conforme mencionado por Pedro Tavares no episódio do Bitalk, a justiça em Portugal tem evoluído, reduzindo o número de processos pendentes de 1,5 milhões para menos de 400 mil. Porém, a perceção pública muitas vezes é influenciada por casos mediáticos que arrastam os prazos.

A falta de comunicação clara e eficiente com o cidadão também é um fator crucial. Pequenas mudanças, como a reescrita de notificações judiciais para uma linguagem mais acessível, já resultaram em maior conformidade e solução de processos fora dos tribunais.

Para mais perspectivas sobre como os desafios burocráticos e percepções negativas afetam a execução de fundos e programas em Portugal, veja este artigo.

Por Que a Justiça é Vista Como Lenta?

A perceção de lentidão na justiça portuguesa é um problema antigo. A raíz desta imagem negativa pode ser traçada a vários fatores.

Primeiramente, a burocracia excessiva é um dos maiores entraves. Os processos rígidos e antiquados consomem tempo e recursos. Este cenário é exacerbado pela falta de comunicação eficiente entre órgãos diferentes, o que conduz a redundâncias e atrasos significativos. Muitas vezes, informações que poderiam ser trocadas de forma digital, afinidade manifesta no episódio sobre burocracia, são ainda transmitidas manualmente, arrastando os prazos.

Além disso, a complexidade dos casos desempenha um papel importante. Casos complexos e de grande envergadura, frequentemente mediatizados, aumentam a perceção de lentidão. A extensão dos prazos para reunir provas, analisar documentos e emitir decisões finais provoca ressentimento na população, algo que foi destacado por Pedro Tavares na sua entrevista.

Outro ponto crítico é a perceção pública, muitas vezes influenciada por casos mediáticos e prolongados, o que cria uma imagem de um sistema ineficaz e moroso. Pequenas melhorias, como a adoção de uma linguagem mais acessível nas notificações judiciais, mostraram-se eficazes, mas são insuficientes para mudar a opinião geral dos cidadãos.

Qual o Impacto da Digitalização na Justiça?

A digitalização dos processos judiciais em Portugal tem trazido vários avanços, mas também apresenta desafios significativos.

Avanços:

• Desmaterialização dos processos: A transição de documentos físicos para digitais facilita o acesso e a partilha de informações entre diferentes entidades.
• Introdução de novas tecnologias: A implementação de sistemas de gestão e ferramentas de inteligência artificial otimiza a análise de documentos e a previsão de decisões judiciais.
• Interoperabilidade: Melhora a comunicação entre os tribunais e outras entidades estatais como o Ministério Público e a Segurança Social.

Desafios:

• Investimento financeiro significativo: A transição digital é cara e exige recursos contínuos para manutenção e atualização dos sistemas.
• Falta de competências: Há uma necessidade constante de formação e requalificação dos funcionários para se adaptarem às novas tecnologias.
• Resistência à mudança: Implementar novos processos em sistemas já existentes pode encontrar resistência tanto de funcionários quanto de regulamentações antigas.

Estes pontos refletem a trajetória da digitalização na justiça portuguesa. Para melhorar a eficiência dos tribunais portugueses, é fundamental continuar a investir em tecnologia e capacitação dos profissionais, como mencionado no episódio sobre a guerra judicial.

Como a Inteligência Artificial Pode Ajudar na Justiça?

A inteligência artificial (IA) está a revolucionar a justiça portuguesa, otimizando processos e trazendo eficiência.

Analisar grandes volumes de documentos é uma das maiores vantagens da IA. Ferramentas avançadas de machine learning agilizam a revisão documental, identificando rapidamente os itens mais relevantes e poupando tempo aos juízes e advogados. Isso é especialmente útil em casos complexos com milhões de páginas para analisar.

Além disso, a IA facilita a previsão de decisões judiciais. Com modelos preditivos, é possível analisar tendências e precedentes legais, ajudando os profissionais a antecipar resultados. Isso pode ser um grande diferencial em processos demorados, aumentando a confiança nas decisões.

A automatização de tarefas repetitivas é outra área onde a IA brilha. Desde a classificação de casos até o envio de notificações, estas tarefas podem ser realizadas de forma automática, permitindo que os funcionários se concentrem em atividades mais estratégicas.

Por fim, a IA melhora a comunicação com o público. Assistentes virtuais e chatbots, como mencionado no Guia Prático de Justiça, podem fornecer informações precisas e rápidas sobre procedimentos judiciais, reduzindo a necessidade de deslocações e consultas presenciais.

No entanto, a implementação completa da IA enfrenta desafios, como a necessidade de investimento financeiro e a requalificação do pessoal. Mas os benefícios superam os obstáculos, tornando a justiça mais acessível e eficaz.

A Blockchain Pode Ser Implementada na Justiça?

A implementação da tecnologia blockchain nos sistemas de justiça apresenta várias potencialidades e desafios. A blockchain, conhecida pela sua transparência e imutabilidade, poderia revolucionar a forma como os processos judiciais são administrados.

Potencialidades:

• Integridade dos Dados: A blockchain garante que os dados registados não podem ser alterados, aumentando a confiança na autenticidade das provas e documentos.
• Transparência: Permite que todas as partes envolvidas no processo tenham acesso à mesma informação, reduzindo erros e desconfianças.
• Eficiência: Automatiza procedimentos através de smart contracts, acelerando a resolução de casos e reduzindo a burocracia.

Desafios: Apesar das suas vantagens, a adoção da blockchain enfrenta dificuldades. A regulamentação excessiva e a necessidade de mudança no paradigma jurídico atual são obstáculos significativos. Implementar esta tecnologia implica uma disrupção considerável, afetando todos os níveis do sistema judicial. Novos modelos de regulamentação e uma colaboração estreita entre entidades públicas e privadas são essenciais para superar estas barreiras.

Casos de uso específicos, como a tokenização de ativos ou o registo de novas propriedades, podem ser mais viáveis de implementar inicialmente. Essas áreas permitem uma abordagem mais gradual e controlada, experimentando os benefícios da blockchain sem a necessidade imediata de uma transformação total do sistema.

Para mais informações sobre o impacto da blockchain em setores diversos, veja este artigo.

Quais São as Soluções Para Melhorar a Justiça?

1. Simplificação de Processos: Reduzir a burocracia excessiva, automatizando e desmaterializando os processos judiciais.
2. Melhorar a Comunicação: Adotar uma linguagem mais acessível nas notificações judiciais para que os cidadãos compreendam melhor o funcionamento do sistema.
3. Investimento em Tecnologias: Continuar a incorporar ferramentas de inteligência artificial e blockchain para otimizar e monitorizar processos, como sugerido no Guia Prático de Justiça.
4. Fomentar a Formação de Funcionários: Capacitar e requalificar os funcionários para que se adaptem às novas tecnologias e métodos de trabalho mais eficientes.
5. Interoperabilidade: Garantir que os sistemas judiciais possam comunicar eficazmente com outras entidades estatais, como a Segurança Social e o Ministério Público.
6. Transparência e Prestação de Contas: Implementar sistemas de monitorização que permitam avaliar a eficiência dos tribunais portugueses, assegurando a prestação de contas e incrementando a confiança pública.
7. Implementar Meios Alternativos de Resolução de Conflitos: Incentivar o uso de mediação e arbitragem para resolver disputas fora dos tribunais, aliviando a carga judicial e acelerando os processos.

Estas soluções coletivas visam a criar um sistema judicial mais transparente, eficiente e acessível para todos os cidadãos.