#213: REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS E O FIM DA GLOBALIZAÇÃO c/Martinho Lucas Pires

Estamos a perder soberania com a regulamentação europeia?

Nos últimos tempos, a discussão sobre a perda de soberania devido à regulamentação europeia tem-se tornado cada vez mais relevante. Quando a União Europeia legisla, as leis aplicam-se diretamente nos países membros, muitas vezes sem necessidade de transposição para o direito nacional. Isto significa que a legislação local pode ser substituída por regulamentos europeus, afetando a autonomia dos parlamentos nacionais.

A implementação prática destas leis é feita pelos estados, mas os reguladores nacionais acabam por ter um papel limitado. No setor financeiro, por exemplo, observa-se como os reguladores perdem poder para os equivalentes europeus ou de outros países-membros, ao exemplo do Banco de Portugal que transfere certas competências para o Banco Central Europeu e outros reguladores estrangeiros como discutido anteriormente.

Este cenário levanta preocupações sobre o futuro da soberania tecnológica na Europa. Mesmo com a intenção de harmonizar as legislações para facilitar o mercado único, a perceção de perda de controlo sobre as decisões legislativas internas causa debates acesos entre defensores e críticos deste modelo. Embora traga uniformidade, a troca de soberania por regulação comum questiona o balanço entre centralização e autonomia local na União Europeia.

A Europa está a perder competitividade?

A regulamentação europeia tem suscitado preocupações em torno da competitividade da região. Com um ambiente regulatório rígido, a inovação pode ser desincentivada, criando obstáculos para startups e empresas estabelecidas que enfrentam burocracias complexas.

Ao contrário de outras geografias que adotam uma abordagem mais flexível, a Europa muitas vezes impõe regulamentos estritos, como o MiCA, que pode atrasar o desenvolvimento de tecnologias emergentes. Esta rigidez regulatória força as empresas a investir recursos consideráveis em conformidade, em vez de inovação.

A tendência europeia de regular imediatamente qualquer tecnologia emergente pode levar a desvantagens face a regiões onde a experimentação é encorajada, e somente depois regulada. Essa dinâmica contrasta fortemente com países como os Estados Unidos, onde inicialmente se foca na criação e depois na regulação, permitindo um ambiente mais pró-inovação.

Qual é o impacto da regulamentação MiCA?

• Definição e Objetivo: O MiCA, ou Regulamento de Mercados de Criptoativos na Europa, visa criar um enquadramento legal harmonizado para a emissão e negociação de criptoativos nos países da União Europeia. Este regulamento é pioneiro ao propor um conjunto de regras claras para a gestão de criptoativos.
• Regras para stablecoins: Introduz requisitos específicos para as stablecoins, classificando-as como "fichas referenciadas a moedas" ou "fichas referenciadas a ativos". Isto visa proteger a estabilidade financeira e a confiança do consumidor nos mercados de criptoativos.
• Impacto nas empresas: Empresas que pretendam emitir criptoativos na Europa terão de seguir regras rigorosas, o que pode implicar custos de conformidade e potencialmente limitar a inovação. No entanto, traz também uma maior segurança para os investidores, aumentando a confiança no mercado.
• Harmonização do mercado: O MiCA facilita uma maior uniformidade regulatória entre os Estados Membros, o que pode abrir portas para uma concorrência mais justa e oportunidades de expansão para empresas dentro do mercado único europeu.

Esta regulamentação pode tornar a Europa um líder em regulação de criptoativos, mas também levanta o desafio de equilibrar proteção e inovação. Para mais perspetivas sobre estratégias que podem influenciar mercados e inovação, recomendo este episódio no Bitalk.

Estamos a assistir ao fim da globalização?

A globalização está a enfrentar desafios sem precedentes, levando muitos a questionar o seu futuro. Vários fatores contribuem para este cenário, incluindo a pandemia de COVID-19, que criou disrupções nas cadeias de abastecimento globais, e conflitos geopolíticos que aumentaram o nacionalismo económico.

Há uma crescente segmentação nos mercados digitais, com países e blocos económicos a buscarem maior autonomia tecnológica. A União Europeia, por exemplo, está a tentar recuperar a sua soberania tecnológica, esforçando-se por regular de maneira mais rigorosa empresas de tecnologia estrangeiras. Esta tentativa de proteção interna pode ser vista nas medidas regulatórias como o MiCA, que busca trazer mais segurança ao mercado europeu de criptoativos.

Esse movimento para um maior protecionismo é reflexo de uma resistência à dependência externa, e coloca em questão se a interconexão que definiram os últimos anos poderá continuar a prosperar. As consequências para o setor digital são significativas, com a possível criação de um mundo onde as fronteiras digitais são mais acentuadas, refletindo as divisões políticas e económicas ao invés de as encurtar.

A Europa pode recuperar a sua soberania tecnológica?

A União Europeia enfrenta sérios desafios para alcançar a soberania tecnológica, um desejo que tem ganho relevância nas políticas do bloco. A dependência das gigantes tecnológicas dos Estados Unidos e da crescente influência da China coloca a Europa numa posição vulnerável.

Para recuperar o controlo, a Europa precisa investir em inovação e desenvolvimento de tecnologia própria, como evidenciado no crescente envolvimento da União em regular a indústria de criptoativos através do MiCA, uma tentativa de criar um mercado mais seguro e controlado.

A falta de grandes empresas tecnológicas europeias no cenário global demonstrou a necessidade de não só criar políticas de incentivo à inovação, mas também de fomentar um ambiente regulamentar que suporte o surgimento dessas entidades. Os esforços para proteger o mercado interno contra tecnologias dominadas por multinacionais estrangeiras são uma parte crucial desta estratégia.

A caminho da soberania tecnológica, a Europa precisa equilibrar proteção com promoção da inovação, garantindo que barreiras regulatórias não impeçam o crescimento de futuras "gigantes europeias". Este equilíbrio será essencial para competir de forma eficaz no cenário global.